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Direito trabalhista - Direito família - Direito Previdenciário - Direito Civil
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RS Advogados e Associados
Artigo ·
há 2 anos
Você tem direito ao BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem tanto a situação socioeconômica da família quanto a condição da pessoa que...
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RS Advogados e Associados
Notícia ·
há 3 anos
Empréstimo consignado não solicitado por cliente deverá ser devolvido em dobro por banco.
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, sentença que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro valor que um consumidor teve que depositar na própria conta...
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RS Advogados e Associados
Artigo ·
há 3 anos
Inventário Extrajudicial
O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A...
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RS Advogados e Associados
Comentário ·
há 8 anos
Você foi demitido? Sabia que o seu ex patrão pode estar devendo verbas do seu contrato de trabalho? Saiba mais informações
RS Advogados e Associados
·
há 8 anos
Bom dia cara Midi Correa,
já respondi sua mensagem.
Agradecemos o contato.
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Kelee Cristina Pinesso
Artigo ·
há 13 anos
Poder de polícia e o princípio da Proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade e o princípio da razoabilidade estabelecem limites ao exercício do poder de polícia, exigindo que seja cumprida sua finalidade estabelecida em lei, em vista da qual...
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